Legislação Monetária Brasileira

Essa expressão, embora não seja tão comum, talvez seja um dos assuntos mais importantes do mercado financeiro e ecônimo do nosso país, pois trata-se de uma variadade de temas relacionados e que regem o meio circulante brasileiro.

Legislação Monetária Brasileira trata-se de um conjunto de leis, decretos, alvarás, avisos, provisões, cartas e documentos relacionados que ao longo de nossa história, ajudaram na composição e desenvolvimento da moeda nacional, da maneira como a conhecemos.

Durante a época colonial, a legislação que tinhamos por aqui não podia ser diferente e era, portanto, aquela que Portugal estabelecia para a sua própria moeda, com quatro fases distintas e que dentre as diversas leis, podemos destacar algumas:

1. Brasil Colônia até 1815, determinava a suspensão da cunhagem de algumas moedas, proibe a circulação de patacas e pesos espanhois e determinava a abertura de uma Casa de Fundição em Minas Gerais;
2. Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, ate 1822, cria o escudo do Brasil, a bandeira e as armas do Reino Unido, determina a cunhagem de moedas com as armas do Reino Unido e institui o cobre na cunhagem;
3. Brasil Império, até 1889, determina a cunhagem de moedas de cobre na Casa da Moeda do Rio de Janeiro e na Casa da Moeda da Bahia, proibe a cunhagem de moedas com as características de Portugal;
4. Brasil Republica, determina a unificação gradual do meio circulante e cria o Banco dos Estados Unidos do Brasil. Depois cria o Banco da República do Brasil com a fusão do Banco dos Estados Unidos do Brasil e do Banco do Brasil.

Como pode observar, o assunto é bem amplo e vale a pena se aprofundar para entender como esses quatro períodos foram importantes para o desenvolvimento da nossa moeda e a criação da estrutura e hierarquia monetária estabelecida no Brasil atualmente.