Seplan - secretaria do planejamento

Termo Financeiro

A Secretaria do Planejamento (Seplan) é um órgão do poder executivo de assessoramento da Presidência da República, criado pela lei nº 6.036, de 1º de maio de 1974, em substituição ao Ministério do Planejamento e Coordenadoria Geral estabelecido em 1967.

Com a função de assistir a Presidência na coordenação do sistema de planejamento econômico nacional, a Seplan sugere medidas relativas à política de desenvolvimento científico e tecnológico, supervisiona o orçamento nacional e promove a modernização administrativa.

No governo Figueiredo, a Secretaria do Planejamento foi ocupada pelo economista Antonio Delfim Neto, tornando-se o órgão responsável pela elaboração e coordenação de toda a política econômica e financeira do país, subordinando todos os ministérios de sua área.

Em 15 de março de 1990, em decorrência da política do governo federal visando diminuir o número de ministérios e secretarias, a Seplan foi extinta por meio da medida provisória nº 150, e suas atribuições passaram ao novo Ministério da Economia.

No segundo semestre de 1992, com a extinção do Ministério da Economia, a Secretaria do Planejamento que dele participava ganhou novamente o status de ministério.

É importante ressaltar a relevância da Seplan na história do planejamento econômico nacional e na coordenação das políticas de desenvolvimento do país. Seu papel foi fundamental em momentos-chave da economia brasileira, contribuindo para a modernização administrativa e o estabelecimento de diretrizes importantes para o crescimento sustentável.

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